Termos de Uso

Estes Termos de Uso (os “Termos”) valem para o aplicativo Finly, o site usefinly.app e os serviços ligados a eles (juntos, o “Serviço”), para quem usa o Finly no Brasil. O Finly é operado pela Wealthia S.A.S., empresa com sede em Quito, Equador (“Finly”, “nós”). Ao criar sua conta ou usar o Serviço, você concorda com estes Termos. Leia com calma; se tiver dúvidas, escreva para contacto@usefinly.app.

1. O que é o Finly

O Finly é um app de organização financeira pessoal: você registra, visualiza e entende seus gastos, receitas, metas e orçamentos. O Finly não é banco nem instituição financeira, não é autorizado pelo Banco Central do Brasil nem pela CVM, não recebe, guarda, investe ou transfere dinheiro de ninguém e não concede crédito. O Finly também não se conecta à sua conta bancária.

As informações e sugestões do Serviço, incluindo as respostas geradas por inteligência artificial no chat e no WhatsApp, têm caráter educativo e orientativo. Elas não são consultoria financeira, tributária, jurídica ou de investimentos. A IA pode errar: confira o que for importante antes de decidir. As decisões sobre o seu dinheiro são suas; para uma orientação personalizada, procure um profissional habilitado.

2. Sua conta e idade mínima

Para usar o Serviço você cria uma conta com dados verdadeiros e os mantém atualizados. Você cuida da sua senha e responde pelo que for feito com a sua conta.

O Finly é feito para maiores de 18 anos. Adolescentes entre 12 e 17 anos só podem usar o Finly com a autorização e o acompanhamento de um dos pais ou do responsável legal, que também aceita estes Termos. O Serviço não é destinado a crianças com menos de 12 anos. Assinaturas pagas devem ser contratadas por um adulto.

3. Planos, assinaturas e pagamentos

Existe um plano gratuito (Finly Lite) e assinaturas com renovação automática, mensais ou anuais: Finly Pro e Finly Estudantes.

O preço aparece na tela de compra, na moeda cobrada pela loja ou pelo site e com os tributos aplicáveis, antes de você confirmar. Se o preço de uma assinatura mudar, avisamos com pelo menos 30 dias de antecedência; a mudança só vale a partir da renovação seguinte e, quando a loja exigir, só com a sua aceitação.

Cobrança e renovação. A cobrança é feita quando você confirma a compra. A assinatura é renovada automaticamente pelo mesmo período e preço, até você cancelar. Para não ser cobrado no período seguinte, cancele pelo menos 24 horas antes do fim do período atual: a App Store pode cobrar a renovação dentro dessas últimas 24 horas.

Teste grátis. Ao criar a conta você ganha 7 dias do Finly Pro sem pedir cartão e sem nenhuma cobrança. Quando o teste acaba, a conta volta sozinha para o Finly Lite; você só paga se decidir assinar. Se um dia oferecermos um teste pela loja de aplicativos, a duração e o valor cobrado ao final aparecem na tela de compra antes de você confirmar.

Como cancelar. Você cancela onde comprou, a qualquer momento:

• iPhone ou iPad: Ajustes > seu nome > Assinaturas > Finly.
• Android: Google Play > Pagamentos e assinaturas > Assinaturas > Finly.
• Compra com cartão no site: no seu perfil dentro do Finly, ou escrevendo para contacto@usefinly.app.

Desinstalar o app não cancela a assinatura. Depois de cancelar, você continua com o acesso pago até o fim do período já pago e não há nova cobrança.

Direito de arrependimento. Como a contratação é feita pela internet, você pode desistir em até 7 dias a partir da compra e receber de volta o valor pago, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Nas compras feitas pela App Store ou pelo Google Play, o reembolso é pedido à própria loja, que recebeu o pagamento (na Apple, em reportaproblem.apple.com; no Google Play, na página de pedidos da sua conta). Se a loja não resolver, escreva para contacto@usefinly.app que nós cuidamos do seu pedido. Nas compras feitas no site, basta escrever para o mesmo e-mail.

Quem processa o pagamento. No app, a cobrança é feita pela Apple ou pelo Google, com verificação pela RevenueCat, e o recibo é emitido pela loja. No site, o pagamento é processado pela dLocal. O Finly não guarda o número do seu cartão.

4. Uso permitido

Você se compromete a usar o Serviço de forma pessoal e lícita. Não é permitido:

• usar o Serviço para fraude ou qualquer atividade ilegal;
• tentar acessar sem autorização nossos sistemas ou contas de outras pessoas;
• copiar, revender ou redistribuir o Serviço sem autorização por escrito;
• enviar código malicioso, fazer testes de carga ou engenharia reversa sem autorização;
• se passar por outra pessoa.

Se você registrar no Finly dados de outras pessoas (por exemplo, quem divide contas com você ou quem te deve dinheiro), use só o necessário e apenas se tiver o direito de compartilhar essas informações.

5. Seus dados e nossa propriedade intelectual

O que você registra no Finly continua sendo seu. Você nos autoriza a tratar essas informações apenas para prestar o Serviço, como explica a Política de Privacidade. A marca, o design, os textos e o software do Finly pertencem a nós ou aos nossos licenciadores.

6. Disponibilidade e mudanças no Serviço

Fazemos o possível para manter o Serviço no ar, mas não garantimos funcionamento sem interrupções. Podemos fazer manutenções e mudanças. Se o Serviço for encerrado, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência e você poderá exportar seus dados.

7. Responsabilidade

O Finly mostra os dados que você mesmo registra ou envia e sugestões gerais; não respondemos por decisões financeiras que você tome com base nelas, nem por erros vindos de dados incompletos ou incorretos que você informou. Nada nestes Termos limita os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.

8. Encerramento

Você pode apagar sua conta quando quiser, em Perfil no app ou pela página usefinly.app/excluir-conta. Podemos suspender ou encerrar uma conta em caso de fraude, violação destes Termos ou ordem de autoridade competente; quando possível, avisamos antes e explicamos o motivo.

9. Dados pessoais

O tratamento dos seus dados pessoais segue a Política de Privacidade, escrita conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018).

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem as leis da República do Equador, onde o Finly é operado. Isso não tira nenhum direito seu: se você mora no Brasil, continua protegido pelo Código de Defesa do Consumidor e pelas demais normas brasileiras de ordem pública, e pode entrar com ação no foro do seu domicílio. Antes de qualquer disputa, escreva para contacto@usefinly.app: a maioria dos problemas se resolve por aí. Você também pode procurar o Procon da sua cidade.

11. Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. A data da última atualização fica no topo desta página. Se a mudança for relevante, avisaremos por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência.

12. Downloads pela App Store da Apple

Se você baixou o Finly pela App Store, vale também o seguinte, exigido pela Apple:

• Estes Termos são um acordo entre você e o Finly, não com a Apple. O Finly, e não a Apple, é o responsável pelo app e pelo seu conteúdo.
• A licença de uso é pessoal, intransferível e limitada aos aparelhos Apple que você possui ou controla, conforme as regras de uso da App Store.
• A Apple não tem obrigação de dar manutenção nem suporte ao Finly. O suporte é nosso, em contacto@usefinly.app.
• Se o Finly não cumprir alguma garantia aplicável, você pode avisar a Apple, que devolverá o preço pago, se houver. Na medida permitida por lei, a Apple não tem nenhuma outra obrigação de garantia.
• O Finly, e não a Apple, responde por qualquer reclamação sua ou de terceiros sobre o app, inclusive de defesa do consumidor, responsabilidade pelo produto ou propriedade intelectual.
• Você declara que não está em país sujeito a embargo do governo dos EUA nem em lista de partes restritas.
• A Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias desta seção e podem exigir o seu cumprimento.

13. Contato

Wealthia S.A.S. (Finly), Quito, Equador. E-mail: contacto@usefinly.app.